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Convenios e Credenciamentos

MODELO DE CONTRATO PARA CONVÊNIOS E CREDENCIAMENTOS

Modelo de contrato para prestação de serviços assistenciais a ser celebrado entre a prestadora de serviços e o assistido.

 

Contrato ..............................

: .....................

Termo de contrato que entre si celebram  o (a)
.........................................................................
e o (a) ..............................................................
.........................................................................
.........................................................................

Esse contrato de prestação de serviços que entre si fazem de um lado, como CONTRATANTE o (a) (..................................) inscrita no C.G.C sob nº ....................., na cidade de ......................, Estado de ............................., com sede no (a) ..................................., neste ato representado (a) por ........................................... e do outro lado, o (a) (....................................) inscrita no C.G.C sob nº ......................................, na cidade de ..............................., Estado de ............................., com sede no (a) ...................................................., neste ato representado (a) pelo (a) Dr. (a) ........................ CRO nº ................., inscrição no Sindicato nº ............, CPF: .............................., doravante denominado CONTRATADO, para prestação de serviços odontológicos, sem vínculo empregatício, devendo os encargos decorrentes dessa prática, correr por conta e risco do contratado. A prestação de serviços dar-se-á mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª - Do Objeto

O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços de Assistência Odontológica, em consultório do contratado, na rede hospitalar e inclusive na realização de exames complementares nos procedimentos abaixo descritos:

.........................................................................................
.........................................................................................
.........................................................................................
.........................................................................................

CLÁUSULA 2ª - Inclusão de Novos Serviços

Na hipótese do CONTRATADO vir a oferecer novos serviços que não constem do presente instrumento, caberá à CONTRATANTE autorizar a inclusão, mediante termo aditivo.

CLÁUSULA 3ª - Dos Beneficiários e da Igualdade de Atendimento

Os serviços abrangidos por este contrato serão prestados aos beneficiários da CONTRATANTE em condições técnicas e éticas iguais à dispensadas aos demais usuários atendidos pelo CONTRATADO, sob pena de rescisão contratual e demais sanções cabíveis.

Parágrafo Único - Para os efeitos deste contrato consideram-se beneficiários:
.........................................................................................
.........................................................................................

CLÁUSULA 4ª - Dos Procedimentos

Aplicam-se ao presente contrato, naquilo em que for compatível com o seu objeto, as seguintes condições:

Parágrafo 1º. - O contratado deve apresentar as radiografias, antes e após o tratamento, na perícia inicial e final, sempre que os mesmos forem realizados. É de responsabilidade do CONTRATANTE/Paciente a devolução das radiografias para o Cirurgião-Dentista.

Parágrafo 2º. - Nas intervenções cirúrgicas já estão incluídas a troca de eventuais curativos pós-operatórios.

Parágrafo 3º. - Nos valores da endodontia, já estão incluídas as radiografias, com exceção das que servem de auxílio diagnóstico.

CLÁUSULA 5ª - Da Identificação do Beneficiário

Para fins de atendimento, os beneficiários deverão dirigir-se diretamente ao CONTRATADO, perante o qual identificará com documentação fornecida pela CONTRATANTE.

Parágrafo 1º. - A CONTRATANTE compromete-se a fornecer aos seus beneficiários, carteira de identificação.

Parágrafo 2º. - A CONTRATANTE compromete-se a fornecer ao CONTRATADO, formulários necessários ao atendimento.

Parágrafo 3º. - O CONTRATADO deverá observar o prazo de validade da identificação do beneficiário constante no caput desta cláusula.

Parágrafo 4º. - Haverá controle tanto de parte da CONTRATANTE como da parte da CONTRATADA para que não se verifique o uso indevido dos serviços pelo beneficiário, eximindo-se porém a CONTRATANTE do pagamento de serviços prestados pelo CONTRATADO decorrentes da inobservância do parágrafo anterior.

CLÁUSULA 6ª - Do Atendimento

O atendimento para prestação dos serviços que trata este contrato será executado diariamente, e em qualquer horário de funcionamento do estabelecimento, desde que previamente agendado, cabendo ao CONTRATADO utilizar todos os seus recursos relativos à profissionais, serviços, equipamentos, procedimentos, medicamentos e demais materiais que se tornarem necessários.

Parágrafo 1º. - Para efetivação do atendimento, os beneficiários encaminhados pela CONTRATANTE, deverão estar munidos de guias de atendimento Odontológico e documento de identificação fornecidos pela CONTRATANTE. Em caso de emergência, fica dispensado a imediata apresentação da guia mencionada.

Parágrafo 2º. - O CONTRATADO deverá prestar o atendimento ao beneficiário, mediante sua identificação através de documento fornecido pela CONTRATANTE, devendo a guia de encaminhamento ser entregue ao CONTRATADO, no primeiro dia útil subsequente ao do atendimento, nos casos de emergência.

Parágrafo 3º. - O CONTRATADO somente poderá iniciar o tratamento mediante autorização prévia da CONTRATANTE, ainda que o tratamento tenha concordância do perito exceto nos casos em que a CONTRATANTE dispensar autorização prévia.

Parágrafo 4º. - Nos casos em que o orçamento for superior ao limite determinado pela empresa para dispensa de perícias, o CONTRATADO deverá iniciar o tratamento, somente após a aprovação do orçamento, por perito ou pessoa autorizada da CONTRATANTE.

Parágrafo 5º. - Os serviços da especialidade de cirurgia que por ventura façam parte deste contrato e que necessitem ser realizados à nível hospitalar, deverão ser prestados pelo Cirurgião-Dentista CONTRATADO e respectiva equipe cirúrgica, vinculada ou não ao contratado, sob responsabilidade deste.

Parágrafo 6º. - É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE efetuar os pagamentos de honorários referentes aos procedimentos cirúrgicos, realizados a nível hospitalar, ao Cirurgião-Dentista, à equipe cirúrgica que o acompanhou e as despesas hospitalares, inclusive o período de internação necessário.

Parágrafo 7º. - Os honorários do Cirurgião-Dentista e da respectiva equipe cirúrgica, nos casos em que são necessárias intervenções cirúrgicas à nível hospitalar, deverão ser pagos de acordo com os Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos - VRCC.

CLÁUSULA 7ª - Das Normas Regulamentares

O CONTRATADO se obriga a seguir as instruções emanadas da CONTRATANTE, referentes ao preenchimento de guias e outros quaisquer formulários pertinentes.

Parágrafo 1º. - Os beneficiários de que trata este contrato ficam sujeitos ao Regimento Interno do CONTRATADO quando em suas dependências, inclusive no que se refere às normas gerais de disciplina interna, não sendo de responsabilidade do CONTRATANTE ocorrências decorrentes de sua inobservância.

CLÁUSULA 8ª - Dos Internamentos

Parágrafo 1º. - Havendo contrato firmado entre a CONTRATANTE e hospitais ou redes hospitalares para a realização de cirurgias e proservação pós-cirúrgica, as acomodações para internamentos dos beneficiários, serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE e do (s) hospital (s) à ela conveniado (s) não cabendo ao Cirurgião-Dentista qualquer responsabilidade sobre as referidas acomodações dos beneficiários.

Parágrafo 2º. - Caso não haja contrato firmado entre a CONTRATANTE e o hospital onde se fará a cirurgia, as acomodações para o internamento tanto pré-cirúrgico ou pós-cirúrgico, quando se fizerem necessários, são de inteira responsabilidade da CONTRATANTE e do hospital;  não cabendo ao Cirurgião-Dentista qualquer responsabilidade sobre as acomodações de beneficiários internados.

CLÁUSULA 9ª - Do Preço e do Reajuste

Os preços dos serviços ora contratados serão referenciados na VRCC (Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos), emitida pela Comissão Nacional de Convênios e Credenciamentos Odontológicos.

Parágrafo Único - O pagamento pelos serviços prestados deverá ser efetuado pela CONTRATANTE, em espécie ou depósito, em conta bancária, observando os valores constantes na documentação fiscal e guias de atendimento, aprovadas pela CONTRATANTE, sendo que os valores  deverão corresponder aos da tabela em vigor, no  mês da entrega da fatura.

CLÁUSULA 10ª - Do Pagamento

As faturas concernentes aos serviços prestados serão apresentadas pelo CONTRATADO, acompanhadas da relação dos beneficiários atendidos no período e os respectivos serviços efetuados, bem como as autorizações expedidas pela CONTRATANTE, nas datas previstas em calendário pré-determinado, no mínimo  (02) duas vezes ao mês.  Os ajustes necessários serão efetuados com multa de 2% (dois por cento) ao mês.

Parágrafo 1º. - A CONTRATANTE atestará a prestação de serviços constantes das faturas, após ouvido o setor técnico competente. Os esclarecimentos que se fizerem necessários para dirimir alguma dúvida serão solicitados ao CONTRATADO no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte à data do recebimento da fatura.

Parágrafo 2º. - Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE no prazo máximo de (15) quinze dias úteis após a entrega da fatura. Na hipótese de ocorrência de eventual atraso os ajustes necessários serão efetuados com multa de 2% (dois por cento) ao mês a partir da data de vencimento.

Parágrafo 3º. - A CONTRATANTE reserva-se o direito de, após avaliação técnica das faturas, efetuar glosas de procedimento não autorizados e/ou não constantes da Tabela, os quais só terão o pagamento autorizado após justificativa do CONTRATADO e nestes casos, o pagamento será efetuado junto à próxima fatura.

Parágrafo 4º. - Caso o tratamento seja interrompido por mais de 30 (trinta) dias por responsabilidade do paciente sem comunicação prévia, caberá ao profissional solicitar o pagamento dos honorários correspondentes aos serviços já realizados.

Parágrafo 5º. - A interrupção do tratamento odontológico pelo CONTRATADO, sem motivo justificado, será considerada como abandono, não conferindo direito à remuneração pelos trabalhos já efetuados.

CLÁUSULA 11ª - Da Perícia Odontológica

Cabe a CONTRANTANTE a indicação dos peritos que deverão ser registrados no CRO e que realizarão as perícias iniciais e finais.

Parágrafo 1º. - O beneficiário fica obrigado a fazer a perícia final, após o término do tratamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, quando a empresa exigir.

Parágrafo 2º. - O perito reservará suas observações em relatórios sigilosos e lacrados obedecendo o Código de  Ética Odontológico.

CLÁUSULA 12ª - Da Rescisão

A inadimplência das cláusulas e condições estabelecidas neste contrato de parte do CONTRATADO/CONTRATANTE, assegura à CONTRATANTE/CONTRATADO o direito de dá-lo por encerrado, mediante comunicação escrita, entregue diretamente ou por via postal, com prova de recebimento, ficando a CONTRATANTE/CONTRATADO obrigada a notificar o Sindicato dos motivos do descredenciamento.

Parágrafo 1º. - O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, a qualquer época independente de aviso ou interpelação judicial, nos seguintes casos:

1- Falência ou liquidação do CONTRATADO;

2- Concordata ou incorporação do CONTRATADO em outra empresa;

Parágrafo 2º. - O CONTRATADO/CONTRATANTE, vindo a rescindir o contrato por livre iniciativa, deverá comunicar, imediatamente, por escrito, à CONTRANTANTE/CONTRATADO no prazo de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 3º. - Não obstante denúncia ou rescisão do contrato, o CONTRATADO obriga-se a prosseguir, até sua conclusão, os atendimentos que estiverem em curso, os quais lhe serão pagos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA 13ª - Da Vigência e Prorrogação

O contrato terá vigência por prazo indeterminado.

CLÁUSULA 14ª

A VRCC poderá ser reformulada, sofrendo alteração de valores e nomenclatura  correspondentes a cada procedimento, de acordo com a evolução técnica odontológica ou a custos pertinentes ao exercício da profissão.

CLÁUSULA 15ª - Do Foro

Quaisquer dúvida relacionadas com o cumprimento das obrigações pactuadas no presente contrato e que não puderem ser resolvidas de comum acordo entre as partes, serão dirimidas no Foro de Justiça do domicílio do contratado .

E por estarem as partes justas e acordes com as Cláusulas e condições estabelecidas firmam o presente contrato, em (04) quatro vias de igual teor, perante testemunhas abaixo assinadas.

.........................................................................................
(localidade, data e assinatura)

CONTRATANTE:

........................................................

CONTRATADO:

........................................................

TESTEMUNHAS:

........................................................

 

........................................................

ANOTAÇÃO: O extrato deste contrato foi registrado em livro próprio desta diretoria, às folhas ....................., após ter recebido o nº. .............................

fonte: Federação Interestadual dos Odontologistas


 

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