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Notícia 05/05/04

        INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O que é a Certificação Digital?

É a "carteira de identidade eletrônica" do indivíduo. Segundo a Legislação atual, para que os arquivos digitais tenham validade jurídica necessitam ser assinados com Certificado Digital, o que lhes insere garantia de identidade do emissor e integridade da mensagem.

Qual o tipo de Certificado Digital recomendado para a Odontologia?

Cartas dos Fóruns do CRO-RS e CRO-GO recomendam o Certificado Digital Padrão ICP-Brasil, Tipo A3, com token ou smart card.

Porque padrão ICP-Brasil?

Porque este é o Certificado amplamente reconhecido e seus documentos gozam de presunção de autenticidade derivada da Lei. Nos Certificados fora da ICP-Brasil as entidades atestam sua autenticidade e integridade, de modo semelhante a uma testemunha. Têm valor apenas quando reconhecidos pelas partes envolvidas, o que não dá a segurança que se requer na Odontologia.

Que é token e smart card?

O token é um implemento USB, onde são armazenadas as informações do Certificado, possibilitando que o portador insira seu Certificado Digital utilizando qualquer computador. O smat card necessita um leitor de cartão, que está vinculado a uma máquina. A vantagem é o menor custo, possibilitando que várias pessoas usem o mesmo leitor de cartão.

Como se adquire o Certificado Digital?

O CCD CRO-RS está orientando a aquisição do Certificado Digital. O roteiro de procedimentos é encontrado em www.crors.org.br/ccd/smart.html

Que é Certificado SERPRO-SRF?

É o Certificado da Autoridade Certificadora SERPRO, para a Receita Federal. Tanto este certificado, quanto o emitido pela Autoridade Certificadora Certisign, podem ser adquiridos pelo CD, pois ambos são recomendados pelo CCD CRO-RS.

Como podem ser lidos os arquivos certificados?

Arquivos certificados só podem ser lidos com o mesmo programa com que foram autenticados. Estes programas, geralmente gratuitos, são o CERT ONE e o X-SIGN, cujo View pode ser baixado do site www.8oficiobh.com.br

A garantia de identidade e integridade é nacional?

Não só é garantida em todo o território nacional, com fulcro na MP 2.200/2001, como também tem valor internacional por acordos existentes.

fonte: CRO-RS Notícias; Abril/Maio/Junho de 2004.
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