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Notícia 11/09/04
MANUAL DE INSERÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NO PSF

Primeira Etapa

1. O município deve ter equipes do Programa de Saúde da Família e poderá implantar o mesmo número de equipes de Saúde Bucal. O Ministério da Saúde garante o repasse de incentivos financeiros na relação de uma equipe do Saúde da Família, de acordo com a Portaria n° 673/GM de 03/07/2003. Caso o município não possua equipes do SF, ele poderá solicitar sua qualificação e implantação. O processo é semelhante ao descrito a seguir para as equipes de Saúde Bucal e o Ministério da Saúde poderá auxiliar o município por meio da Coordenação de Gestão da Atenção Básica (Tel.: (61) 315-2898; e-mail: psf@saude.gov.br ).
2. O município submete a proposta de implantação ou expansão de equipes de Saúde Bucal ao Conselho Municipal de Saúde para sua aprovação.
3. O município envia as informações necessárias à Secretaria Estadual de Saúde, quais sejam:
3.1. Ofício solicitando a qualificação de equipe(s) de saúde Bucal, especificando nº de equipes;
3.2. Formulário de qualificação de cada equipe de SB, especificando a Unidade de Saúde em que a equipe irá trabalhar, seus códigos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e/ou no Sistema de Informação Ambulatorial;
3.3. Quadro consolidado com o n° de equipes do SF, nº de equipes de SB existentes no momento e n° de equipes que o município deseja qualificar e implantar;
3.4. Plano de territorialização que apresenta a definição da área geográfico-espacial a ser coberta com a implantação das equipes, bem como o n° de pessoas e famílias a serem acompanhadas.

IMPORTANTE: Verificar se a Secretaria Estadual de Saúde possui lista específica de informações a serem enviadas ou formulários padronizados para o Estado destinados ao repasse tanto destas informações, como das informações de cadastramento de equipes. Toda Secretaria Estadual tem uma Área Técnica (Departamento de Atenção Básica, Coordenação de Atenção Básica ou Coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS/Programa de Saúde da Família - PSF) responsável pela assessoria aos municípios na implantação ou expansão das ações de saúde bucal vinculadas ao SF. Normalmente, é essa área que recebe as informações dos municípios.

4. A Secretaria Estadual, após análise e aprovação técnica das informações, submete o pleito do município à apreciação da comissão Intergestores Bipartite.
5. A CIB delibera e, se aprovado o pleito, envia as informações em uma planilha, assinada pelo coordenador da CIB, ao Departamento de Atenção Básica da secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.
6. O Ministério da Saúde publica a qualificação das equipes de Saúde Bucal do município no Diário Oficial da União.

Segunda Etapa

1. Cadastrar as equipes no Sistema de informações da Atenção Básica - SIAB. O cadastro dos profissionais no SIAB é a fonte de dados utilizada para o crédito dos incentivos. Portanto, o município não receberá seus incentivos se não mantiver a informação do cadastro dos profissionais. O município também deverá manter atualizado o cadastro dos estabelecimentos de saúde, seguindo as orientações da portaria n° 511/MS de 2000.
2. Alimentar mensalmente o Sistema de Informações do Ministério da Saúde. Os municípios que deixarem de alimentar o banco de dados do SIAB por um período de dois meses seguidos ou três meses alternados, durante o ano, terão seus incentivos e o recurso do Piso da Atenção Básica bloqueados. O município que implantar equipes de Saúde Bucal na estratégia Saúde da Família receberá, após o processo de qualificação do município e implantação das equipes, os seguintes recursos da União:
2.1. Incentivo financeiro mensal para custeio das ações de saúde bucal no âmbito do SF no valor de R$ 1.700,00 por equipe, quando o seu cadastramento for do tipo MODALIDADE 1 (equipe composta de 1 Cirurgião-Dentista - CD e 1 Auxiliar de Consultório Dentário - ACD) e R$ 2.200,00 por equipe, quando o cadastramento for do tipo MODALIDADE 2 (equipe composta de 1 Cirurgião-Dentista - CD, 1 Auxiliar de Consultório Dentário - ACD e 1 Técnico em Higiene Dental - THD);
2.2. Incentivo financeiro adicional de R$ 6.000,00 por equipe, transferido em parcela única, destinada à compra de equipamentos e materiais permanentes clínicos, inclusive os utilizados para a confecção de próteses dentárias;
2.3. Conjuntos de insumos odontológicos para cada equipe de SB, contendo: 1.000 escovas de dentes, 1.000 tubos de creme dental, 3 caixas de ionômero de vidro (caixa com 10g pó/8ml líquido), 500 sachês de 1g de flúor em pó (para preparo de solução de bochecho semanal) e 6 tubos de flúor-gel acidulado. Estes conjuntos serão incluídos na farmácia Básica do SF e distribuídos trimestralmente, sendo enviados diretamente aos municípios, para a realização de procedimentos clínicos restauradores e preventivos, assim como o trabalho de promoção da saúde junto à comunidade;
2.4. Um equipamento odontológico completo (cadeira, equipo de 3 pontas, unidade auxiliar, mocho e refletor) para cada equipe de SB (MODALIDADE 2) implantada ou que vier a ser implantada. Este equipo será destinado ao trabalho clínico do Técnico em Higiene Dental - THD.

fonte: Jornal do CFO; nº 6, Maio/Junho de 2004.
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