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Notícia 21/11/04

CATEGORIA COMEÇA A CRIAR COMISSÕES PARA EXIGIR O USO DE SUA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. DF É EXEMPLO VITORIOSO.

Fazer com que as operadoras de planos de saúde, em todos os estados, utilizem a planilha de Valores de Referência para Procedimentos Odontológicos (VRPO). Essa tem sido uma das lutas do Conselho Federal de Odontologia dentro da Câmara Técnica de Saúde Suplementar, a qual integra, desde 1999, ao lado de diversos outros órgãos públicos. Esta Câmara é um órgão consultivo que encaminha sugestões à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que por sua vez é o órgão regulador das operadoras de planos de saúde em todo o país.

Recentemente, a representação do CFO - hoje formada pelos conselheiros José Mário Morais Matheus e Benício Paiva Mesquita - obteve uma grande vitória: a aprovação, pela ANS, da sugestão de se criar um rol mínimo de procedimentos odontológicos a serem oferecidos pelas operadoras de planos de saúde. Outras 11 sugestões, encaminhadas pela representação do CFO - que há cinco anos atua junto à Câmara Técnica - estão em estudo pela ANS.

Uma comissão em cada estado

Mas todo o esforço desenvolvido pela representação do CFO não faria sentido sem a pressão da classe. Hoje, cerca de 60% dos estados possuem uma Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos. Normalmente formada por CRO, ABO e sindicato, a tarefa dessa comissão é mobilizar a categoria para pressionar as operadoras a cumprirem a tabela VRPO. O CFO declara seu apoio aos CROs nos seus movimentos reivindicatórios, que podem, caso seja necessário, chegar à suspensão do atendimento vinculado a planos de saúde, convênios ou credenciamentos. Mas antes é importante que cada comissão conheça bem a realidade de sua região. Até porque, como observa José Mário Matheus, cada estado tem suas peculiaridades em relação aos planos de saúde. "Em alguns casos, a mesma operadora cobra valores diferentes de um estado para outro", diz Matheus, que listou, em seu estado, Minas Gerais, mais de 250 operadoras em funcionamento.

Para os que desconfiam da possibilidade de obter vitórias concretas através dessa luta, Brasília não deixa mentir. Lá, após a mobilização da classe, muitos convênios passaram a adotar o utilizando a tabela de Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos.

A representação do CFO traz no currículo a participação, junto com o presidente do CFO, Miguel Nobre, na CPI dos Planos de Saúde, ano passado; em um fórum sobre a regulamentação do setor, promovido pelo Ministério da Saúde (2003), e em outro fórum organizado pelo Senado e a Câmara (2001).

RJ discute criação de comissão

Sob a coordenação do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, 25 entidades da odontologia fluminense reuniram-se no dia 14/9 para discutir a criação de uma Comissão de Convênios e Credenciamentos.

Usando como base a reportagem publicada na mais recente edição do Jornal do CFO, intitulada "Odontologia nos planos de saúde", os representantes da profissão, que incluíam especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, Estomatologia e Pacientes Especiais, levantaram questões específicas que apenas corroboram a necessidade de se criar esta comissão o mais breve possível.

Roberto Elias, especialista em Pacientes Especiais, observou que a desvantagem da odontologia em relação aos planos de saúde começa no momento de negociar o preço do serviço. As operadoras do Rio não costumam ver com seriedade as tabelas da odontologia. "Quando eu trato de uma cavidade, por exemplo, eu tenho que buscar o valor pela tabela de cirurgia plástica", exemplificou.

No caso de Rodrigo Alvitos, especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais e que representou, no encontro, o presidente do Colégio Brasileiro de CTBMF, Paulo Medeiros, às vezes, nem a tabela médica é capaz de convencer a operadora a pagar. Quando isso ocorre, o especialista em CTBMF mostra a resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre serviço prestado na sua especialidade, cuja área de atuação, aliás, é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. Alvitos conta que não sai de casa sem essa lei à mão. É sua garantia.

Ao final do encontro, o presidente do CRO-RJ, Outair Bastazini, reforçou a importância de que todos os CDs continuem enviando à comissão questões pertinentes à situação enfrentada por cada especialidade, de modo que toda a classe fluminense esteja informada sobre a situação da odontologia como um todo junto aos planos de saúde. Citando a reportagem do Jornal do CFO, Bastazini lembrou ainda que em Brasília, graças à mobilização dos CDs, a maioria das operadoras está utilizando a tabela de Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos.

Para entender essa luta

Desde que a cobertura odontológica foi excluída da lei 9656/98 - que regulamenta os planos de referência das operadoras de saúde -, através de medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique em novembro de 1999, o Conselho Federal de Odontologia vem lutando para reverter essa situação que pune, mais do que os profissionais, a própria população usuária dos planos de saúde, hoje estimada em mais de 40 milhões.

Segundo José Mário Morais Matheus, ao excluir a obrigatoriedade do atendimento odontológico nos planos de saúde, o que o governo federal de então fez foi divorciar a saúde bucal da própria saúde. "Saúde bucal não é uma parte isolada da saúde. Saúde é uma coisa só, e muitas doenças, como a ciência médica confirma, têm origem na boca", completa.

A representação do CFO tem sido incansável no sentido de reverter a exclusão que até hoje não foi justificada. Vale lembrar que a lei 9656/98, originalmente, contemplava a cobertura odontológica pelos planos.

11 sugestões em estudo

Estas são as 11 sugestões levadas pelo CFO à discussão na Câmara Técnica de Saúde Suplementar e que foram, conseqüentemente, encaminhadas para estudo da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

1. A Legislação 9Lei n.° 9656/98) abordava e contemplava a Odontologia nos Planos de Referência à Saúde, o que trazia grandes benefícios e amparo ao povo brasileiro assim, assistido na integralidade da sua saúde. Tal benefício foi excluído inexplicavelmente com a edição da MP-1908-20, de 25 de novembro de 1999, deixando a população desamparada no seu direito constitucional de Assistência Integral à Saúde. A exclusão leva o consumidor de plano de saúde (USUÁRIO) a ter que firmar contrato com dois planos, a fim de que possa ter assistência integral, por ter direito adquirido na Lei Original, sacrificando, assim seus orçamentos familiares. Sugerimos uma nova avaliação desta posição.

2. A obrigatoriedade do Registro das Operadoras de planos privados de Assistência à Saúde nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia conforme o caso, bem como seus responsáveis técnicos, para obtenção de autorização de funcionamento (Registro da Operadora na ANS) nunca foi cumprido como determinado na Lei 9656/98. As operadoras vêm obtendo registros provisórios com prazo indeterminado, o que representa um imenso e inaceitável retrocesso social e jurídico. O fato vai de encontro à atribuição legal dos Conselhos Regionais de Fiscalização do exercício da Odontologia, de regular o exercício da profissão em todo o território nacional, assegurada pela lei n.º 4324, de 14 de abril de 1964, que os criou, e regulamentada pelo Decreto n.68704, de 03 de junho de 1971, e pela Lei n.º 6839, de 30 de outubro de 1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas autarquias de fiscalização do exercício profissional.

3. Criação e definição de padrões que estabeleçam os parâmetros de remuneração profissional, com valores de referência a serem seguidos e alinhados aos reajustes concedidos à operadora de Assistência à Saúde.

4. Elaboração por parte da ANS de critérios de avaliação de desempenho e fiscalização da qualidade de Assistência na Saúde Suplementar.

5. Regulamentar a solicitação de exames complementares evitando à limitação de métodos de diagnóstico e terapêuticos.

6. Normatizar sobre o desligamento do cirurgião-dentista vinculado à operadora de plano de saúde com o objetivo de garantir ao usuário a não interrupção do tratamento e garantindo o direito de defesa.

7. Normatizar sobre perícias e auditorias com o objetivo de observar impropriedades ou irregularidades na execução dos serviços prestados ao usuário, bem como analisar e dirimir sobre possíveis dúvidas vinculadas á glosa.

8. Avaliar a situação do cD especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais em relação às operadoras de assistência médica.

9. Inserir na RN n° 71 de 17/03/2004 a obrigatoriedade de registro da operadora nos respectivos Conselhos Regionais.

10. Criação de câmara Técnica Específica.

11. Estabelecer códigos específicos para procedimentos em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial realizadas em nível hospitalar para que possam constar no ROL de procedimentos estabelecidos pela RDC n° 67 de 08/05/2001, conforme solicitação do Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.

A Odontologia nos planos de saúde

As operadoras de planos de saúde têm que utilizar a tabela dos Valores de Referência para Procedimentos Odontológicos (VRPO) Fazer com que as operadoras de planos de saúde, em todos os estados, utilizem a planilha de Valores de Referência para Procedimentos Odontológicos (VRPO). Essa tem sido uma das lutas do Conselho Federal de Odontologia dentro da Câmara Técnica de Saúde Suplementar, a qual integra, desde 1999, ao lado de diversos outros órgãos públicos. Esta Câmara é um órgão consultivo que encaminha sugestões à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que por sua vez é o órgão regulador das operadoras de planos de saúde em todo o país. Recentemente, a representação do CFO - hoje formada pelo conselheiro José Mário Morais Matheus e o presidente do CRO-SE, Augusto Tadeu Santana - obteve uma grande vitória: a aprovação, pela ANS, da sugestão de se criar um rol mínimo de procedimentos odontológicos a serem oferecidos pelas operadoras de planos de saúde. Outras 11 sugestões, encaminhadas pela representação do CFO - que há cinco anos atua junto à Câmara Técnica - estão em estudo pela ANS.

Uma comissão em cada estado

Mas todo o esforço desenvolvido pela representação do CFO não faria sentido sem a pressão da classe. Hoje, cerca de 60% dos estados possuem uma Comissão Estadual de Convênios e Credenciamentos. Normalmente formada por CRO, ABO e sindicato, a tarefa dessa comissão é mobilizar a categoria para pressionar as operadoras a cumprirem a tabela VRPO. O CFO declara seu apoio aos CROs nos seus movimentos reivindicatórios, que podem, caso seja necessário, chegar à suspensão do atendimento vinculado a planos de saúde, convênios ou credenciamentos. Mas antes é importante que cada comissão conheça bem a realidade de sua região. Até porque, como observa José Mário Matheus, cada estado tem suas peculiaridades em relação aos planos de saúde. "Em alguns casos, a mesma operadora cobra valores diferentes de um estado para outro", diz Matheus, que listou, em seu estado, Minas Gerais, mais de 250 operadoras em funcionamento.

Para os que desconfiam da possibilidade de obter vitórias concretas através dessa luta, Augusto Tadeu Ribeiro dá um exemplo: Brasília. "Lá, após a mobilização da classe, muitos convênios já estão utilizando a tabela de Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos", diz o integrante da representação do CFO, que traz no currículo a participação, junto com o presidente do CFO, Miguel Nobre, na CPI dos Planos de Saúde, ano passado; em um fórum sobre a regulamentação do setor, promovido pelo Ministério da Saúde (2003), e em outro fórum organizado pelo Senado e a Câmara (2001).

Para entender essa luta

Desde que a cobertura odontológica foi excluída da lei 9656/98 - que regulamenta os planos de referência das operadoras de saúde -, através de medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique em novembro de 1999, o Conselho Federal de Odontologia vem lutando para reverter essa situação que pune, mais do que os profissionais, a própria população usuária dos planos de saúde, hoje estimada em mais de 40 milhões.

Segundo José Mário Morais Matheus, ao excluir a obrigatoriedade do atendimento odontológico nos planos de saúde, o que o governo federal de então fez foi divorciar a saúde bucal da própria saúde. "Saúde bucal não é uma parte isolada da saúde. Saúde é uma coisa só, e muitas doenças, como a ciência médica confirma, têm origem na boca", completa.

A representação do CFO tem sido incansável no sentido de reverter a exclusão que até hoje não foi justificada. Vale lembrar que a lei 9656/98, originalmente, contemplava a cobertura odontológica pelos planos.

fonte: CFO notícias; 2004.
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